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REAJUSTE SALARIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Atenção, professores e auxiliares de educação básica! Está chegando a hora de conferir o holerite de março, com o salário acrescido de 9,41%. O reajuste é resultado da bem sucedida Campanha Salarial de 2014 e está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, assinada por dois anos.

O prazo máximo de pagamento do salário é o dia de hoje. Veja, agora, o que é importante conferir:

Fique de olho na base de cálculo
Para conferir o valor do novo salário, aplique o reajuste sobre o salário de fevereiro de 2015. Em geral, utiliza-se como base de cálculo o mês de março do ano anterior, mas o reajuste de 2014 foi definido tardiamente, no final de abril, e por isso o holerite de março estava desatualizado.

A escola que optar por não pagar a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) em 2015 deve acrescentar 2,5% aos 9,41%, totalizando, assim, um reajuste de 11,91% a partir de março de 2015.  

Atenção ao desconto do INSS
Quem trabalha em mais de uma escola deve informar às empresas a nova remuneração. Isso porque o desconto do INSS é feito sobre a soma de todos os salários, como se houvesse um único contrato de trabalho e o limite máximo de contribuição ao INSS é R$ 513,01.

Se um dos salários, depois de reajustado, for igual ou superior ao teto (R$ 4.663,75), o INSS será descontado somente nesse holerite. A escola informa que faz o recolhimento integral e o professor deve levar essa declaração em todas as escolas para que não haja desconto nos demais salários.

Se nenhum dos salários atingir R$ 4.663,75, o desconto é feito em todos os holerites. O cálculo depende dos valores recebidos em cada escola, daí ser tão importante a troca de informações.

O professor é responsável por levar os informes em cada escola. Dá um pouco de trabalho, mas além de valer a pena, a troca de informações é obrigatória por lei.

Nova tabela do imposto de renda
Os salários pagos a partir de 1º de abril serão tributados com a nova tabela de imposto de renda, corrigida entre 4,5% e 6,5%.

Se o pagamento for feito até o dia 31/3, vale a tabela antiga. O desconto a maior pode ser compensado na declaração de ajuste, em abril de 2016.


FONTE: FEPESP



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