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LIBERDADE DE CÁTEDRA: FEPESP VAI AO MPT

ASSÉDIO AOS PROFESSORES: FEDERAÇÃO COORDENA AÇÕES COM MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO

Federação se articula com Ministério Publico do Trabalho. Procuradora considera nossa reclamação 'legítima'. Caso encaminhado para averiguação pela Coordenação de Igualdade e Eliminação de Discriminação no Trabalho. Ministério Publico Federal também se manifesta: liberdade de dar aula é direito constitucional.

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 31/10, na Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, a Federação dos Professores de São Paulo – Fepesp discutiu as formas de ação cabíveis quanto à proteção de professoras e professores em caso de assédio e perseguição em sala de aula quanto ao conteúdo e forma das aulas ministradas.

A procuradora do Trabalho Alline Pedrosa Delena comprometeu-se a encaminhar o teor da discussão à Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho  - COORDIGUALDADE, sugeriu denuncia ao Ministério Público Federal para investigar questões que extrapolem as relações de trabalho.

“Essa é uma preocupação legítima, e a Federação pode impor ação civil publica a respeito”, disse a procuradora Delena na reunião. Entre as razões que impedem o professor de ser filmado em sala de aula, como sugerido por partidários do movimento autointitulado ‘escola sem partido’ e pelo próprio presidente eleito em vídeo que circula pelas redes sociais, a procuradora Delena lembrou a necessidade de preservação de ‘preservação de direito intelectual da aula produzida’ e apresentada pelo professor.

A reunião foi realizada a pedido de Celso Napolitano, presidente da Fepesp e Walter Alves, diretor do Sinpro SP. Participou o advogado Bruno Bombarda, do Departamento Jurídico da Federação.

Fonte: FEPESP