Fonte: UOL Educação

Metas foram estabelecidas em 2014 e devem ser cumpridas até 2024; cinco foram 'parcialmente cumpridas'Imagem: iStock

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo

20/06/2022 15h01Atualizada em 20/06/2022 20h02

 

Ampliar investimento público, aumentar a taxa de matrícula no ensino superior e universalizar ensino para adolescentes de 15 a 17 anos. Essas são algumas metas que estão previstas no PNE (Plano Nacional de Educação) que devem ser cumpridas até 2024, mas não avançaram nos últimos anos —diferente disso, apresentaram queda em seus indicadores, segundo relatório divulgado hoje pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Das 20 metas incluídas no plano, nove delas não foram concluídas até agora e tiveram piora nos números. Outras cinco estão "parcialmente cumpridas", de acordo com a análise obtida pelo UOL.

Um dos objetivos que apresentou retrocesso foi o de "universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam a etapa na idade recomendada".

No entanto, com a pandemia de covid-19, dobrou o número de crianças nessa faixa etária que não frequentam nem concluíram essa etapa na escola de 2020 para 2021.

• Em 2020, eram 540 mil crianças e adolescentes com idade entre 6 e 14 anos fora do ensino fundamental;
• Em 2021, esse número passou para 1,072 milhão.

Na análise, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também afirma que houve redução de jovens que concluíram esses anos escolares na idade adequada. "No segundo trimestre de 2020, esse percentual era de 81,9%, caindo para 81,1% em 2021. Com isso, o saldo do período de 2014 a 2021 é de um avanço médio de 1,5 ponto percentual ao ano, cerca de metade do necessário ao cumprimento da meta no prazo [até 2024]", informa a organização.

O PNE foi aprovado em 2014 durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e virou lei. Entre as diretrizes, estão ainda: a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade da educação.

O documento com a análise dos dados, feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi apresentado hoje (20) ao Senado.

"O PNE representa o guia estratégico da educação brasileira, e dependemos dele para efetivarmos todas as conquistas educacionais", diz o senador Flávio Arns (Podemos).

Procurado pela reportagem, o MEC (Ministério da Educação) ainda não respondeu. O espaço está aberto para atualizações.

Nesta segunda, o ministro da Educação, Victor Godoy, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançaram a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, que tem o objetivo de implementar estratégias, programas e ações para a recuperação do ensino e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica.

Educação de adultos e profissionalizante

Uma outra meta que retrocedeu no último ano, segundo a análise apresentada aos senadores, foi a de oferecer no mínimo 25% das matrículas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) no formato de educação profissional. Em 2021, apenas 2,2% das matrículas eram integradas à profissionalização —"um percentual abaixo dos já distantes 2,8% observados no início do plano", diz a entidade.

Segundo Andressa Pellanda, coordenadora da campanha, o plano já não era colocado como "prioridade", mas o relatório da organização mostra que a "educação está em retrocessos largos".

Isso tem a ver com a crise da pandemia, mas não só: há um desfinanciamento latente e uma ação do governo federal contrária ao que preconiza o plano."
Andressa Pellanda, coordenadora da campanha

Falta de dados

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação não conseguiu analisar oito metas por não haver "dados abertos suficientes" ou nem mesmo respostas via Lei de Acesso à Informação.

Uma das metas diz respeito à universalização até 2016 da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, além da ampliação da oferta em creches para atender no mínimo 50% das crianças até 3 anos até 2024. Sem a divulgação da Pnad Contínua 2020, a entidade afirma que não foi possível atualizar os indicadores.

"A única informação encontrada sobre a publicação no site do instituto trata do seu adiamento para novembro de 2021, prazo que também não foi cumprido", dizem os pesquisadores.

A meta que prevê a universalização do acesso à educação para crianças com deficiência também não foi avaliada, segundo a organização, pela falta de informações. A mudança na divulgação dos microdados do Censo Escolar por parte do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que ocultou parte das informações, é uma das justificativas.

"Mesmo o cálculo do percentual de alunos de 4 a 17 anos com necessidades especiais que frequentam classes comuns ficou prejudicado, sendo agora possível fazer apenas a análise de matrículas, e não mais por aluno, amplificando as lacunas informacionais sobre o tema", detalha a organização.

Metas em ritmo lento

O relatório aponta ainda que nenhuma das metas tem "ritmo de avanço suficiente" para ser concluída até 2024 e destaca cinco objetivos que apresentam maior dificuldade.

Entre eles está a meta que prevê aumentar a taxa de alfabetização de jovens com 15 anos ou mais, acabar com o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Sem uma aceleração, a perspectiva é que o objetivo de universalização estabelecido para 2024 também não seja cumprido no prazo."
Relatório sobre o PNE divulgado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação

A meta sobre "valorizar os profissionais do magistério" com o objetivo de "equiparar o rendimento médio" avançou cerca de um terço do necessário para seu cumprimento, de acordo o documento.

Saiba mais sobre o acompanhamento do plano lançado em 2014, conforme avaliação de pesquisadores:

Metas do PNE que tiveram retrocesso

Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 11: Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.

Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Meta 20: Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Metas do PNE que não foram avaliadas por falta de dados

Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o ano do Ensino Fundamental.

Meta 6: Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Metas parcialmente cumpridas

Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.

Meta 11: Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Meta 13: Elevar a qualidade da Educação Superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.

Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.