Sinprobau - Sindicato dos professores de Bauru

PEC que cobra mensalidade em universidade pública em discussão na Câmara Federal

Fonte: Fepesp

Na justificativa do proposta, apresentada em 2019, o deputado general Paternelli (União Brasil) confunde “discente” com “docente”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve votar, nesta terça-feira (24/5), a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação da PEC está marcada para as 13h, em Reunião Deliberativa Extraordinária.

O relator do processo, de autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), foi o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Na justificativa para a proposta, Paternelli indicou que a cobrança da taxa será para os estudantes que podem pagar e que haverá benefícios para a própria universidade.

“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, explicou o parlamentar no texto.

(Correio Braziliense 23/05/22)

Pressão na Câmara contra a cobrança!

A discussão na CCJ é só o começo. A guerra é árdua. E depende da nossa atitude não permitir este avanço no bolso dos estudantes, mais controle sobre quem pode e quem não pode frequentar a universidade e a restrição geral ao ensino público.

Pressione seu deputado: veja na lista abaixo os deputados por São Paulo na Comissão de Constituição e Justiça e envie uma nota dizendo ‘não à cobrança de mensalidade nas universidades públicas!’