Fonte: JCNET

 

Cerca de 20 manifestantes estiveram em frente à Prefeitura Municipal, na manhã desta sexta-feira (25), para solicitar novo decreto do prefeito

 

Com a faixa "Educação não é mercadoria", cerca de 20 manifestantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Sindicato dos Professores das Escolas Particulares de Bauru e Região (Sinprobau) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) estiveram em frente à Prefeitura de Bauru, por volta das 9h30 desta sexta-feira (25). O ato pede que o prefeito Clodoaldo Gazzetta determine, de vez, que as aulas presenciais em escolas públicas e particulares não retornem neste ano, tendo em vista as taxas de infecção e mortalidade por Covid-19 no município. A Polícia Militar acompanhou a manifestação, que foi pacífica.

 

Coordenador da Apeoesp, Marcos Chagas diz que o retorno do grupo ao local - que já se manifestou na semana passada - ocorre pela contínua flexibilização proposta pelo Executivo. "Em Bauru, não temos condições epidemiológicas de qualquer abertura. Nossa taxa de contaminação está alta", afirma. "Estamos com 180 cruzes fixadas em frente à prefeitura para lembrar cada um dos mortos pela doença", completa.

Anteriormente, Gazzetta já havia sinalizado que as aulas presenciais nas escolas públicas não serão retomadas no momento, como no ensino particular - que teve seu retorno gradativo apenas para reforço e acolhimento iniciado na última segunda-feira (21). No entanto, Chagas ainda se opõe a esta abertura e pede que o prefeito oficialize a volta às aulas, apenas, para o ano que vem. "Viemos cobrar que ele edite um decreto adiando o retorno das atividades para o próximo ano, até para que os professores e pais possam se planejar", diz.

NOS PRÓXIMOS DIAS

Em nota, a Prefeitura de Bauru afirma que o chefe do Executivo e demais prefeitos das cidades que compõem o Pacto Regional devem editar medida conjunta nos próximos dias sobre o tema. "A decisão está sendo tratada pelos municípios através de seus comitês de Saúde e secretarias municipais de Educação", afirma o texto.

MP pede informações

O Ministério Público (MP) Estadual encaminhou, na semana passada, um ofício ao prefeito Clodoaldo Gazzetta para que seja indicada a justificativa de distinção do retorno gradual das aulas em escolas particulares e da manutenção da suspensão nas unidades públicas.

"Em uma primeira análise, acho que a medida viola o princípio da isonomia ou da igualdade entre os alunos de escolas públicas e privadas. Então, a Promotoria solicitou o esclarecimento da razão de diferenciação, que deve ser respondida até a próxima segunda-feira (28)", declara promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel.

Ele explica ainda que obstáculos de ordens sanitária e saúde pública podem ser justificativas para tal distinção. "Este é um acompanhamento que partiu da Promotoria. Caso ele apresente as informações plausíveis, continuaremos monitorando. Se não houver uma explicativa que justifique, seria o caso de uma ação Judicial", afirma.