A Federação dos Professores do Estado de São Paulo entrou com recurso no Ministério Público do Trabalho, em São Paulo, pedido de intermediação para a convocação das representações patronais na Educação Básica e no Ensino Superior (Sieeesp e Semesp, respectivamente) com o objetivo de se elaborar um protocolo de retorno às aulas presenciais, respeitando às condições de trabalho da categoria profissional dos Professores e dos Auxiliares de Administração Escolar.

Veja aqui a íntegra do recurso da Fepesp ao MPT: Petição inicial (1)

O requerimento ao MPT foi consequência da insistência dos representantes de donos de escolas, especialmente na Educação Básica, em forçar o retorno às aulas em curto prazo, sem o respeito a condições sanitárias e de segurança, conforme definido por autoridades da área da Saúde.

No caso da Educação Superior, não há consistência em iniciativas específicas nas instituições de ensino.

No Estado de São Paulo, o governo estadual estabeleceu 8 de setembro como data tentativa de retorno, sob a condição de queda de níveis de contaminação pelo novo coronavírus em todo o Estado, mas sem ouvir qualquer representação de educadores na formulação do plano.

 

Falta de amparo legal – Este recurso da Fepesp ao MPT torna-se ainda mais importante diante da falta de amparo legal a questões como regras para o trabalho remoto, cumprimento de jornada d trabalho durante o período de suspensão e aulas, fornecimento d equipamento e treinamento de educadores trabalhando em casa e adiantamento d férias, por exemplo, que estavam previstas na medida provisória 927, que caducou semana passada no Senado Federal.

O recurso ao Ministério Público do Trabalho havia sido anunciado por Celso Napolitano, presidente da Fepesp, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 29 de junho (veja aqui https://bit.ly/38g4BqC), após o anúncio do plano de retorno pelo governo do Estado. “O plano de volta às aulas não tem professor”, disse então.

“As educadoras, os educadores, os profissionais de educação, não foram devidamente consultados quando se decretou a suspensão de aulas e, agora, não estão sendo levados em consideração quando se fala em relaxar a quarentena”, disse Napolitano. “Os educadores são os elementos principais desta relação e nesse acolhimento no retorno às aulas. Nós, profissionais da educação, também temos que participar desse acolhimento. E temos também que ter nossa opinião levada em consideração e ser respeitada”.

O que diz o recurso – Nas considerações que motivaram o recurso ao MPT, a Fepesp destaca  que “não se trata apenas de prever um necessário protocolo sanitário (máscaras, termômetros, higienização de todos os espaços), [já que] no caso específico da Educação há questões emocionais e psicológicas importantíssimas que precisam ser também observadas”.

O recurso questiona ainda o treinamento necessário ao retorno de educadores a funções presenciais: “Quais os recursos mínimos e treinamentos serão necessários para que o retorno não implique numa sobrecarga de trabalho e impossibilite os professores em desempenhar suas funções?”

O uso de máscara facial por professores, por exemplo, certamente terá impacto na projeção da voz por educadores durante aulas, o que poderá provocar desgaste de cordas vocais e necessita de avaliação e acompanhamento especializado de fonoaudiologia, por exemplo –  e que não está contemplado em qualquer procedimento de retorno a aulas presenciais anunciado até o momento.

As propostas de ‘retorno híbrido’, com a aplicação de ensino a distância intercalado com aulas presenciais também foi questionada no recurso. “A utilização de equipamentos que possibilitem que a mesma aula seja ministrada presencialmente e remotamente impõe, além dos equipamentos adequados e treinamento prévio, um esforço suplementar dos professores”.

A Federação agora aguarda o acolhimento do recurso e o agendamento, pelo MPT, de data para a convocação de representantes do Sieeesp e do Semesp em audiência. Sieeesp é o Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino no Estado de São Paulo. Semesp é o Sindicato das Empresas Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior de São Paulo.

Fonte: Fepesp