A paralisação de aulas motivada pela emergência sanitária cria dificuldades para boa parte dos estudantes sem conexão ou condições de estudo remoto em casa. Ministro da Educação recua e admite adiamento, depois de aprovação de mudança de data no Senado

Por volta das 15h00 desta quarta-feira, 20/05, o governo Bolsonaro anuncia o adiamento do Enem – O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas educacionais) aunciou o adiamento do Enem 2020. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao previsto nos editais. Assim a prova deve ocorrer em dezembro ou janeiro.

Confira nota do instituto:

“Atento às demandas da sociedade e manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do Coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e Digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao previsto nos editais”.

Para tanto, o Inep promoverá uma enquete junto aos inscritos para o Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o Enem 2020 seguem abertas até 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio. (de Paulo Saldaña, Folha de São Paulo, 20/05 às 15h26 – aqui: https://bit.ly/2TocC6F)

 

Depois da pressão da campanha virtual pelo #adiaEnem, da manifestação de educadores e das evidências da precariedade do ensino remoto nesta época de suspensão de aulas –  afetando principalmente os estudantes com recursos e acesso à internet limitados –  o Congresso atuou levando o adiamento a voto no Senado: 

19/05: O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19/05/2020), o Projeto de Lei nº 1.277/2020, que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) para prever que provas de seleção para ingresso no ensino superior sejam automaticamente prorrogadas “até que sejam concluídos os respectivos anos letivos”.

Só um senador, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votou contra. Foram 75 votos favoráveis.

Proposto pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o texto “prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional” ou nos casos em que haja comprometimento do funcionamento de instituições de ensino no país, como ocorre atualmente em função da Covid-19.  (Metrópoles; 19/05 – aqui: https://bit.ly/2Tnk2ae )

 

Maia pauta para [esta quarta-feira] votação de urgência e mérito de projeto que adia Enem

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para a sessão desta quarta-feira, 20, a votação da urgência e mérito de um projeto para adiar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Amanhã, a pedido de todas as deputadas da bancada feminina, nós estamos votando a urgência do projeto do Enem e o mérito”, disse o parlamentar ao fim da sessão virtual desta terça-feira, 19.

Maia não vai esperar o governo se posicionar sobre o tema, apesar de ter feito um apelo para o presidente da República, Jair Bolsonaro, na semana passada e dizer que achava que a melhor solução para esse tema deveria vir do Executivo. (Estadão; 19/05 – aqui: https://bit.ly/2WOaXcQ)

 

Após a movimentação do Congresso, o ministro da Educação recua e sugere que Enem poderia ser adiado por 30 ou 60 dias:

20/05: O ministro da Educação, Abraham Weintraub, sugeriu nesta quarta-feira, 20/05, no Twitter que o Enem seja adiado por 30 ou 60 dias. O adiamento seria um reflexo da pandemia do novo coronavírus, que obrigou escolas a suspenderem as aulas presenciais sem data para voltar.

 

 

Apesar da declaração de hoje, o próprio Weintraub já havia se manifestado anteriormente contra o adiamento do Enem, alegando uma suposta equivalência porque a crise teria atingido todos os estudantes.

Ontem, horas depois de anunciar uma pesquisa para alunos inscritos no exame opinarem sobre um possível adiamento, o ministro da Educação havia prometido que o resultado definiria se a prova seria ou não adiada. Weintraub disse que, até então, 4,1 milhões de estudantes já se inscreveram para fazer a prova — as inscrições estão abertas desde 11 de maio e encerram na próxima sexta-feira (22). A previsão é que, até lá, 5 milhões de estudantes estejam inscritos. (UOL, 20/05 –  aqui: https://bit.ly/2ZpZPnZ)

 

Claudia Costin, diretora do Ceipe (Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais) da FGV (Fundação Getulio Vargas), diz ver o anúncio da consulta aos inscritos com preocupação.

“Quem vai poder responder à enquete vai ser quem tem acesso à internet. Parte dos jovens se inscrevia nas escolas, nos laboratórios de informática”, diz. “Não é assim que política pública funciona. Pode parecer uma inovação, mas não segue alguns comportamentos ou protocolos da política pública educacional, que é ter uma proposta olhando para todos [os indivíduos] que nós queremos e que possam pelo menos pensar ter acesso à universidade”, avalia.

 

Pressionado, MEC estuda novas datas para o Enem e Weintraub anuncia consulta pública

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) já avalia nesta terça-feira (19) novas datas para a realização do Enem. O governo considera adiar a prova para dezembro ou janeiro.

Contrário ao adiamento, o ministro Abraham Weintraub (Educação) foi quem fez o pedido para que a equipe do Inep estude novas datas, segundo relatos de técnicos do instituto.

A perspectiva de que o Senado [aprovasse] lei definindo o adiamento do exame foi preponderante para o movimento. O argumento é de que a suspensão das aulas por causa do coronavírus está afetando os estudantes.

Na tarde desta terça-feira (19), Weintraub anunciou pelas redes sociais que vai fazer uma consulta pública para ouvir estudantes. As novas datas já estariam contempladas nesse processo, previsto para junho. (Folha de S. Paulo; 19/05 – aqui: https://bit.ly/3bQYGs6)

 

Antes, o Governo resistia em reconhecer as limitações impostas pela pandemia e a necessidade em alterar a data 

Em meio a polêmicas sobre o cronograma do exame durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020 abriu inscrições nesta segunda-feira, 11/05, segundo a programação do Inep, instituto ligado ao MEC (Ministério da Educação) responsável pela prova.

A insistência do governo Jair Bolsonaro em manter as datas do Enem, apesar da pandemia de coronavírus e do fechamento de escolas, vai na contramão do ocorre no mundo.

A maioria dos países adiou exames de acesso à universidade, como é o caso do Enem. Só 5 países, entre 19 com provas similares, mantiveram o cronograma, segundo levantamento do Instituto Unibanco com nações de todos os continentes.

“A crise em que o mundo vive em consequência da pandemia favorece a seleção que mais agrada ao atual governo, de filtrar a entrada para aqueles que estão em posição mais favorável. Essa decisão do MEC de não adiar o Enem prejudica o povo mais pobre, tornando mais distante a possibilidade de um futuro melhor, com mais oportunidades”, diz Adércia dos Santos, do Sinpro Itajaí e da Contee, em artigo (ver aqui). “O governo, ao contrário do que a campanha anuncia, ceifa uma geração de novos estudantes que vê nos estudos a possibilidade de emancipação econômica e social”.