19/02, 15 horas, em audiência pública no Tribunal Regional do Trabalho, será o julgamento do dissídio coletivo de 2019 de professores na Educação Básica

O Tribunal Regional do Trabalho marcou a data de julgamento do dissídio coletivo de professores na Educação Básica: vai ser no próximo dia 19, uma quarta-feira.

A data saiu em cima da hora – a data base na Educação Básica é 1º de março. Assim, podemos dar andamento à Campanha Salarial 2020 com a de 2019 já resolvida.

Como informamos anteriormente, os sindicatos foram obrigados a recorrer ao dissídio coletivo diante da intransigência do setor patronal, que se recusou a negociar – e nem mesmo se deu ao respeito de acatar uma proposta de conciliação emitida pela desembargadora Ivani Bramante, do Tribunal Regional do Trabalho, em junho de 19.

Na ata da sessão, a desembargadora fez constar que o lado patronal insistia em sua “liberdade empresarial de contratação de professores autônomos”, terceirizados, intermitentes ou ‘pejotizados’, com contratos de pessoa jurídica.

 

Julgamento – O julgamento será realizado pelo Pleno da Seção Especializada em Dissídios do TRT, sendo um dos juízes o relator que preparou seu voto com antecedência. O voto dos juízes pode ser pelo acolhimento completo ou parcial de nossas reivindicações ou pela sua rejeição. Por isso é importante ficar atento aos avisos do Sindicato – olho vivo e mobilização sempre foram nossos melhores instrumentos de defesa de nossos direitos!

A data base de professores na Educação Básica de professores nas escolas particulares do Estado de São Paulo é 1º de março. Uma rodada inicial de negociação entre a Federação e seus sindicatos e o setor patronal estava em principio agendada para a próxima terça-feira, dia 11/02, dependendo de confirmação.