Senado aprovou nesta quarta-feira, 21/08, a medida provisória 881, mal apelidada de ‘MP da Liberdade Econômica’, mas retirou do texto o dispositivo que autorizava o trabalho aos domingos e feriados. O item foi considerado um jabuti – que não tem relação com o tema principal da matéria. A aprovação se deu às vésperas do prazo de validade da medida provisória, que venceria na próxima terça-feira, 27 de agosto. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Mesmo assim, em meio à discussão e posterior aprovação do texto-base da MP881 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a AJD(Associação de Juízes pela Democracia) saiu em campo explicando os impactos da proposta da ‘liberdade econômica’ para a sociedade. Participam a presidenta da AJD, Valdete Souto Severo; Juíza de Direito e integrante da AJD, Emília Gondim Teixeira; o Desembargador Jorge Luiz Souto Maior; e outros.
Não é verdade que a MP881 seja a MP da “liberdade econômica”, ou da desburocratização do Estado, afirmam os juízes. Na verdade, a proposta deve retirar ainda mais direitos dos trabalhadores brasileiros, alerta a Associação.
No site do Sinpro SP (aqui): “A liberdade econômica acima dos direitos das pessoas – O governo Bolsonaro avançou mais algumas casas em seu firme projeto de aprofundar a precarização das condições de trabalho no país ao aprovar na Câmara dos Deputados a chamada Medida Provisória da “Liberdade Econômica” (MP 881/19). Amparada num discurso sedutor – e falso – da “modernidade e da desburocratização”, a equipe econômica amplia as garantias para aprofundar a reforma trabalhista de 2017 e ampliar a exploração das trabalhadoras e dos trabalhadores”.
Para o desembargador Souto Maior, a MP aprofunda a crise de direitos do trabalhador, através do conluio do poder político, econômico e da grande imprensa. “Todos eles estão alinhados na aprovação dessa que seria uma medida para liberdade econômica ferindo a Constituição abertamente e tornando todos os direitos fundamentais descartáveis”, observa.
Segundo os magistrados, MP da ‘liberdade econômica’ confere autonomia aos mais ricos para exploração dos mais pobres, violando Constituição e direitos trabalhistas. Na foto, uma cena de um dos videos da campanha.
O projeto pode perder a validade em 27 de agosto caso não seja votado.
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Fonte: Fepesp