Dissídio agora segue para julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho. Relator sorteado já participou de conciliação na campanha salarial da educação básica em 2018

O desembargador Carlos Roberto Husek (foto) foi sorteado ontem, 07/08, como relator do processo de dissídio coletivo da Educação Básica nesta campanha salarial 2019.

Husek está familiarizado com muitas das questões que envolvem a convenção coletiva da Educação Básica e as manobras do patronal: foi sua a condução da primeira audiência de conciliação da campanha salarial 2018, em 17 de maio do ano passado. Na ocasião, o desembargador Husek insistiu com o Sieeesp por um acordo mas só encontrou intransigência por parte do patronal.

Sua proposta de acordo, no entanto, foi levada a assembleia no dia 19, que lotou as ruas em frente ao Sinpro, obteve apoio de pais e alunos e resultou na vitória, com a defesa integral da Convenção Coletiva de Trabalho.

A manifestação do MPT: manter cláusulas, ‘blindagem’ contra terceirização

Na terça-feira, 06/08, quando venceu o prazo para a sua manifestação sobre o dissídio coletivo de professores na Educação Básica de São Paulo, o Ministério Publico do Trabalho – MPT  – emitiu parecer positivo em muitos aspectos.

Na sua manifestação, o MPT recomenda a manutenção das cláusulas pré-existentes na Convenção Coletiva de Trabalho (veja aqui a CCT 2018).

Um dos pontos mais importantes da Campanha Salarial 2019, a defesa da ‘blindagem’ da convenção contra a terceirização ou pejotização de professores, também foi acolhida pelo MPT.

O ministério público respeitou a opinião da desembargadora  na reunião de conciliação entre o patronal e os sindicatos, quando se manifestou contra a terceirização desenfreada nas escolas: essa proteção, disse o MPT, está de acordo “com os princípios constitucionais que regem a matéria, evitando-se a tão prejudicial precarização das relações de trabalho, mormente em se tratando do ramo de ensino, essencial ao desenvolvimento social”.

​Fonte: Fepesp