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Plano Nacional de Educação - Principais metas

Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas até 2024, cujo cumprimento será fiscalizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O objetivo do Ministério da Educação é que o Brasil atinja nota 6 no Ideb até 2022,que seria a média dos países desenvolvidos.

A educação é um dos grandes desafios do poder público, principalmente a educação básica, que compreende três etapas: educação infantil (para crianças de até 5 anos), ensino fundamental (6 a 14 anos) e ensino médio (15 a 17 anos). É o que mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino.

A média nacional das escolas públicas nos anos iniciais do ensino fundamental no Ideb, por exemplo, ficou em 4,9. Já nos anos finais, a nota alcançada foi 4, e o ensino médio ficou em 3,7. A avaliação dos anos iniciais é feita no quinto ano, e nos finais, no nono ano. O último Ideb é de 2013 e foi divulgado em setembro de 2014.

O objetivo do Ministério da Educação é que o Brasil atinja nota 6 no Ideb até 2022,que seria a média dos países desenvolvidos. Contudo, apenas os primeiros anos do ensino fundamental devem alcançar a meta antes do previsto, em 2021. Nos demais níveis de ensino, o tempo para alcançá-la é maior: os anos finais do ensino fundamental em 2025, e o ensino médio apenas em 2028, de acordo com o MEC.

Criado pelo MEC em 2005, o Ideb é calculado com base na taxa de rendimento escolar (aprovação e evasão) e no desempenho dos alunos em testes nacionais de português e matemática.

Investimentos

O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), que estabelece 20 metas para o setor até 2024, foi aprovado em junho de 2014 pela Câmara dos Deputados. A lei determina o investimento de, pelo menos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação nos próximos dez anos, quase o dobro do que é investido atualmente, que é de 6%.

De acordo com o relator do PNE na Câmara, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), os recursos vão garantir o futuro da educação no Brasil. “Temos perto de 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos que ainda estão fora da escola. No ensino médio, é quase 1 milhão de jovens. Isso tem custo”, afirmou.

Ensino Integral

O PNE também estabelece que até 2024, pelo menos, 50% das escolas públicas tenham ensino integral.

Proposta em tramitação na Câmara (PL 6840/13) prevê a jornada em tempo integral no ensino médio. O projeto também permite aos alunos optar por uma das áreas de conhecimento no último ano entre linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, ou, ainda, optar pela formação profissional. O texto é de autoria de uma comissão especial criada para discutir a reformulação do ensino médio no País.

 

Por Câmara Notícias - Luiz Gustavo Xavier



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