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JURÍDICO DO SINPRO-BAU VENCE AÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES TRABALHISTAS

Professores do ensino superior, assistidos pelo Sindicato dos Professores de Bauru, moveram contra uma universidade localizada em Bauru, uma reclamatória trabalhista, tendo em vista a existência de irregularidades trabalhistas com o sistema Syllabus.

Em um dos processos, o professor ministrava o equivalente à 4 aulas por semana em atividades complementares de orientação e alimentação do sistema, além de elaboração de conteúdo para o banco de dados para o referido sistema. Na exordial pleiteou dentre outras irregularidades, o reconhecimento do direito a receber horas extras pela dedicação ao sistema Syllabus.

Em defesa, a universidade sustentou que a orientação e alimentação do sistema Syllabus demanda no máximo 30 minutos por semana e que o aluno cumpre as atividades de forma remota, sendo o adicional de atividade complementar (5% de hora atividade) correspondente para remunerar o tempo gasto pelo professor com o sistema informatizado Syllabus.

Em sentença, o juízo reconheceu que houve um acréscimo de atribuição laboral, exigindo do professor maior nível de dedicação e elastecendo a jornada de serviço. Assim, condenou a universidade ao pagamento de horas extras, na base de 3 horas extras por semana para cada disciplina. No caso, o professor ministrava 3 disciplinas, portanto, condenou a universidade ao pagamento das horas extras desde 2008 até o desligamento do professor.

A reclamada recorreu da decisão de 1ª instancia, mas o tribunal regional do trabalho da 15ª região manteve a sentença integralmente.

O processo continua em tramitação em defesa dos professores associados vinculados à essa universidade.

 

Caso você tenha sido lesado, agende atendimento no sindicato e resguarde os seus direitos. 



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